OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoResolução nº 202 de 20/10/2026
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 197/2026 (matérias administrativas), em 23/10/2026. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaDestina funções comissionadas à Secretaria do Juizado Especial Federal de Sorocaba.

RESOLUÇÃO CJF3R Nº 202, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Destina funções comissionadas à Secretaria do Juizado Especial Federal de Sorocaba.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 181, de 27/11/2025, que alterou a quantidade de cargos efetivos dos Juizado Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Santos, São Bernardo do Campo, Franca, Guarulhos, Osasco, Americana, Campo Grande e Dourados;

CONSIDERANDO a necessidade de equalizar as estruturas organizacionais das maiores unidades de Juizado Especial Federal fora da capital;

CONSIDERANDO o decidido na 595.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 15/10/2026;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0010812-61.2025.4.03.8001,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Destinar 2 funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico, da reserva da Diretoria do Foro para a Secretaria do Juizado Especial Federal de Sorocaba.

 

Art. 2.º Estabelecer a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de Sorocaba, consoante previsto no art. 5.º da Resolução CJF3R n.º 130, de 20/09/2024, e no artigo anterior, conforme segue:

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SOROCABA

JEF16

dj.000

Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada

Quantidade

Analista Judiciário ou Técnico Judiciário

31

Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete

GV01

dj.001

1 FC-6, Oficial de Gabinete

1 FC-4, Assistente de Gabinete

Gabinete da 2.ª Vara-Gabinete

GV02

dj.002

1 FC-6, Oficial de Gabinete

1 FC-4, Assistente de Gabinete

Gabinete da 3.ª Vara-Gabinete

GV03

dj.003

1 FC-6, Oficial de Gabinete

1 FC-4, Assistente de Gabinete

Secretaria

SEJF

dj.100

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

6 4 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição

SUPD

dj.101

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Processamento

SUPC

dj.102

1 FC-5, Supervisor

2 FC-3, Assistente II

Seção de Audiências

SUAU

dj.104

1 FC-5, Supervisor

Seção de Análise de Iniciais

SUAL

dj.105

1 FC-5, Supervisor

Seção de Perícias

SUPO

dj.106

1 FC-5, Supervisor

Seção de Cumprimento de Sentença

SUSN

dj.107

1 FC-5, Supervisor

 

Art. 3.º Revogar o art. 5.º da Resolução CJF3R n.º 130, de 20/09/2024.

 

Art. 4.º As dispensas e designações de funções comissionadas serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 60 dias da publicação desta Resolução.

 

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 21/10/2026, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 13618364